Altera a Lei nº 14.301, de 7 de janeiro de 2022, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997,a Lei 9.537, de 11 de dezembro de 1997, e dá outras providências.
📅 Apresentada em 17/04/2024
🏛 CTRAB
⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
AlteraçãoPrograma de Estímulo ao Transporte por Cabotagem (BR do Mar)transporte de cabotagemautorizaçãoempresa brasileira de navegaçãohabilitaçãocritério. _Transporte aquáticoorganizaçãoempresanavegaçãofrotacategoriaafretamentoembarcação brasileiraembarcação estrangeira. _Empresa estatalempresa privadatransportepetróleoderivado do petróleocumprimentolimitepercentualprazo. _Embarcação estrangeiraoperaçãomar territorialBrasilpercentualtripulante de embarcação. _Embarcação estrangeiracombateassédiointimidaçãotripulante embarcação.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
1319/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
17/04/2024
Situação
Aguardando Parecer
Órgão Atual
CTRAB
Temas e Classificações
AlteraçãoPrograma de Estímulo ao Transporte por Cabotagem (BR do Mar)transporte de cabotagemautorizaçãoempresa brasileira de navegaçãohabilitaçãocritério. _Transporte aquáticoorganizaçãoempresanavegaçãofrotacategoriaafretamentoembarcação brasileiraembarcação estrangeira. _Empresa estatalempresa privadatransportepetróleoderivado do petróleocumprimentolimitepercentualprazo. _Embarcação estrangeiraoperaçãomar territorialBrasilpercentualtripulante de embarcação. _Embarcação estrangeiracombateassédiointimidaçãotripulante embarcação.