PL 1318/2024
Câmara dos Deputados
Tramitando em Conjunto
Projeto de Lei
Dispõe sobre a inclusão de equoterapia e musicoterapia como tratamento obrigatório aos planos de saúde.
📅 Apresentada em 17/04/2024
🏛 CCP
⚖️ Urgência (Art. 155, RICD)
CritérioobrigatoriedadePlano de Saúdecobertura assistencialEquoterapiaMusicoterapiatratamentopacienteReceita médica.
Informações Gerais
- Tipo
- Projeto de Lei
- Número/Ano
- 1318/2024
- Casa de Origem
- Câmara dos Deputados
- Data de Apresentação
- 17/04/2024
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Órgão Atual
- CCP
Temas e Classificações
CritérioobrigatoriedadePlano de Saúdecobertura assistencialEquoterapiaMusicoterapiatratamentopacienteReceita médica.
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