PL 1316/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Parecer

Projeto de Lei

Estabelece a criação da 'Casa de Acolhimento e Diversidade' destinada ao atendimento e acolhimento humanizado do público LGBTQIA+ em situação de violência e vulnerabilidade social; define estrutura e serviços a serem oferecidos; prevê fontes de financiamento; e dá outras providências.

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 17/04/2024 🏛 CDHMIR ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
CriaçãoCasa de Acolhimento e DiversidadeAcolhimento institucionalAtendimento humanizadoPopulação LGBTVulnerabilidade socialvítimaviolênciadiretrizes.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
1316/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
17/04/2024
Situação
Aguardando Parecer
Órgão Atual
CDHMIR
Temas e Classificações
CriaçãoCasa de Acolhimento e DiversidadeAcolhimento institucionalAtendimento humanizadoPopulação LGBTVulnerabilidade socialvítimaviolênciadiretrizes.

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