PL 1305/2024

Câmara dos Deputados Tramitando em Conjunto

Projeto de Lei

Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, que institui a lei geral do esporte, para estabelecer o sexo biológico como critério exclusivo na definição do gênero em todos os esportes e competições oficiais, e dá outras providências.

Inteiro Teor ↗

📅 Apresentada em 17/04/2024 🏛 CDHMIR ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)

AlteraçãoLei Geral do Esporte (2023)critériosexo biológicodefiniçãogêneroesportistaatletaparticipaçãoesportecompetição esportiva. _Proibiçãoatleta transgênerotransexualparticipaçãocategoriadiferençasexo biológico. _Identidade de gêneropopulação LGBT.

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Lei
Número/Ano: 1305/2024
Casa de Origem: Câmara dos Deputados
Data de Apresentação: 17/04/2024
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão Atual: CDHMIR

Temas e Classificações

AlteraçãoLei Geral do Esporte (2023)critériosexo biológicodefiniçãogêneroesportistaatletaparticipaçãoesportecompetição esportiva. _Proibiçãoatleta transgênerotransexualparticipaçãocategoriadiferençasexo biológico. _Identidade de gêneropopulação LGBT.