RegulamentaçãoConstituição Federal (1988)Sistema tributárioCrédito tributárioRegime especial de tributaçãoSociedade cooperativaSistema agroflorestal (SAF)Serviços hospitalaresTransporte coletivoTransporte de passageiroAviação civilRegime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES NACIONAL).
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Número/Ano
58/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
16/04/2024
Situação
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Órgão Atual
SECAP(SGM)
Temas e Classificações
RegulamentaçãoConstituição Federal (1988)Sistema tributárioCrédito tributárioRegime especial de tributaçãoSociedade cooperativaSistema agroflorestal (SAF)Serviços hospitalaresTransporte coletivoTransporte de passageiroAviação civilRegime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES NACIONAL).