PL 1278/2024
Câmara dos Deputados
Tramitando em Conjunto
Projeto de Lei
Dispõe sobre avaliação de alunos com Transtorno do Espectro Autista - TEA, nas Instituições de Ensino.
📅 Apresentada em 16/04/2024
🏛 PLEN
⚖️ Urgência (Art. 155, RICD)
GarantiaProtocolo Individualizado de Avaliação (PIA)alunoTranstorno do Espectro Autista (TEA)Instituição de ensinoEducação inclusivadiretrizes.
Informações Gerais
- Tipo
- Projeto de Lei
- Número/Ano
- 1278/2024
- Casa de Origem
- Câmara dos Deputados
- Data de Apresentação
- 16/04/2024
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Órgão Atual
- PLEN
Temas e Classificações
GarantiaProtocolo Individualizado de Avaliação (PIA)alunoTranstorno do Espectro Autista (TEA)Instituição de ensinoEducação inclusivadiretrizes.
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