Início
/
Proposições
/
PL 1276/2024
PL 1276/2024
Câmara dos Deputados
Arquivada
Projeto de Lei
Dispõe sobre o fornecimento de assistência à sanidade física e mental nos programas de proteção e segurança dos policiais que atuam no enfrentamento ao crime organizado.
📅 Apresentada em 16/04/2024
🏛 MESA
⚖️ Urgência (Art. 155, RICD)
Obrigatoriedade Assistência à saúde Assistência psicológica Assistência psiquiátrica Saúde física Saúde mental Policial Profissional da segurança pública combate Crime organizado.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
1276/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
16/04/2024
Situação
Arquivada
Órgão Atual
MESA
Temas e Classificações
Obrigatoriedade Assistência à saúde Assistência psicológica Assistência psiquiátrica Saúde física Saúde mental Policial Profissional da segurança pública combate Crime organizado.
Página gerada em 2026-03-09T19:46:33.76805076 ·
Ver todas as proposições