PL 1275/2024

Câmara dos Deputados Tramitando em Conjunto

Projeto de Lei

Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC e dá outras providências, para incluir disposições relativas à emergência climática.

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 16/04/2024 🏛 CMADS ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
AlteraçãoPolítica Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC)Mudança climáticaCrise climáticaPolítica públicaMeio ambiente.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
1275/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
16/04/2024
Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão Atual
CMADS
Temas e Classificações
AlteraçãoPolítica Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC)Mudança climáticaCrise climáticaPolítica públicaMeio ambiente.

Página gerada em 2026-03-09T19:46:33.761065113 · Ver todas as proposições