PDL 168/2024

Câmara dos Deputados Tramitando em Conjunto

Projeto de Decreto Legislativo

Susta o Decreto nº 11.995, de 15 de abril de 2024, que “Institui o Programa Terra da Gente e dispõe sobre a incorporação de imóveis rurais no âmbito da Política Nacional de Reforma Agrária”

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 16/04/2024 🏛 CCJC ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
SustaçãoDecretocriaçãoPrograma Terra da GentePrograma de governoincorporaçãoimóvel ruralPolítica Nacional de Reforma agrária.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Decreto Legislativo
Número/Ano
168/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
16/04/2024
Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão Atual
CCJC
Temas e Classificações
SustaçãoDecretocriaçãoPrograma Terra da GentePrograma de governoincorporaçãoimóvel ruralPolítica Nacional de Reforma agrária.

Página gerada em 2026-03-09T19:46:30.203429558 · Ver todas as proposições