PL 1268/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Designação de Relator(a)

Projeto de Lei

Altera a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, para permitir a contratação temporária de profissional de saúde para suprir falta de profissional de saúde ocupante de cargo efetivo, durante o período de licença para atividade política ou afastamento para exercício de mandato eletivo.

Inteiro Teor ↗

📅 Apresentada em 16/04/2024 🏛 CSAUDE ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)

AlteraçãoLei de Contratação Temporária de Interesse Público (1993)autorizaçãoContratação públicaCaráter temporárioProfissional de saúdeperíodoausênciaCargo efetivoAtividade políticaMandato eletivo.

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Lei
Número/Ano: 1268/2024
Casa de Origem: Câmara dos Deputados
Data de Apresentação: 16/04/2024
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão Atual: CSAUDE

Temas e Classificações

AlteraçãoLei de Contratação Temporária de Interesse Público (1993)autorizaçãoContratação públicaCaráter temporárioProfissional de saúdeperíodoausênciaCargo efetivoAtividade políticaMandato eletivo.