PL 1262/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Parecer

Projeto de Lei

Altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, para autorizar as instituições financeiras que especifica a operacionalizar recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, Nordeste e do Centro-Oeste

Inteiro Teor ↗

📅 Apresentada em 16/04/2024 🏛 CINDRE ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)

AlteraçãoLei dos Fundos Constitucionais (1989)autorizaçãoInstituição financeiraBancoSociedade cooperativaconcessãoEmpréstimoRecursos financeirosFundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO)Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE).

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Lei
Número/Ano: 1262/2024
Casa de Origem: Câmara dos Deputados
Data de Apresentação: 16/04/2024
Situação: Aguardando Parecer
Órgão Atual: CINDRE

Temas e Classificações

AlteraçãoLei dos Fundos Constitucionais (1989)autorizaçãoInstituição financeiraBancoSociedade cooperativaconcessãoEmpréstimoRecursos financeirosFundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO)Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE).