PL 1261/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Designação de Relator(a)

Projeto de Lei

Dispõe sobre a instalação de praças de pedágio nas Rodovias Federais e Estaduais, e dá outras providências.

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 16/04/2024 🏛 CPOVOS ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
RegulamentaçãoinstalaçãolocalizaçãoPraça de pedágioLimite territorialdefiniçãodistância mínimaEstrada de rodagem.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
1261/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
16/04/2024
Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão Atual
CPOVOS
Temas e Classificações
RegulamentaçãoinstalaçãolocalizaçãoPraça de pedágioLimite territorialdefiniçãodistância mínimaEstrada de rodagem.

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