PL 1253/2024

Câmara dos Deputados Tramitando em Conjunto

Projeto de Lei

Institui a pesquisa direta aos consumidores para avaliação do índice de qualidade dos serviços de fornecimento de energia elétrica.

Inteiro Teor ↗

📅 Apresentada em 15/04/2024 🏛 CDC ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)

AlteraçãoLei da Agência Nacional de Energia Elétrica (1996)Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL)pesquisaUsuário de serviçosavaliaçãoqualidadeprestação de serviçosDistribuidora de energia elétrica.

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Lei
Número/Ano: 1253/2024
Casa de Origem: Câmara dos Deputados
Data de Apresentação: 15/04/2024
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão Atual: CDC

Ementa Detalhada / Indexação

Altera a Lei nº 9.427 de 1996.

Temas e Classificações

AlteraçãoLei da Agência Nacional de Energia Elétrica (1996)Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL)pesquisaUsuário de serviçosavaliaçãoqualidadeprestação de serviçosDistribuidora de energia elétrica.