PL 1253/2024

Câmara dos Deputados Tramitando em Conjunto

Projeto de Lei

Institui a pesquisa direta aos consumidores para avaliação do índice de qualidade dos serviços de fornecimento de energia elétrica.

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 15/04/2024 🏛 CDC ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
AlteraçãoLei da Agência Nacional de Energia Elétrica (1996)Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL)pesquisaUsuário de serviçosavaliaçãoqualidadeprestação de serviçosDistribuidora de energia elétrica.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
1253/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
15/04/2024
Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão Atual
CDC

Ementa Detalhada / Indexação

Altera a Lei nº 9.427 de 1996.

Temas e Classificações
AlteraçãoLei da Agência Nacional de Energia Elétrica (1996)Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL)pesquisaUsuário de serviçosavaliaçãoqualidadeprestação de serviçosDistribuidora de energia elétrica.

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