Propõe a inclusão de novo § 7º ao art. 3º da Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021, alterado pelo Art. 3º da Medida Provisória nº 1.212, de 09 de abril de 2024.
📅 Apresentada em 15/04/2024
🏛 CMADS
⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
AlteraçãoLei de Privatização da Eletrobras (2021)construçãoEmpreendimentoFonte alternativa de energiaUsina solarEnergia solardestinaçãoComunidadeSemiáridoSustentabilidade energética.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
1250/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
15/04/2024
Situação
Aguardando Parecer
Órgão Atual
CMADS
Temas e Classificações
AlteraçãoLei de Privatização da Eletrobras (2021)construçãoEmpreendimentoFonte alternativa de energiaUsina solarEnergia solardestinaçãoComunidadeSemiáridoSustentabilidade energética.