PL 1248/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Designação de Relator(a)

Projeto de Lei

Altera a redação do § 4º no art. 5º da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para que seja considerado o custo amazônico em relação às matrículas da região amazônica.

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 15/04/2024 🏛 CFT ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
AlteraçãoLei da Alimentação Escolar (2009)Custo amazônicoRecursos financeirosMatrícula escolarRegião AmazônicaPrograma educacional.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
1248/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
15/04/2024
Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão Atual
CFT
Temas e Classificações
AlteraçãoLei da Alimentação Escolar (2009)Custo amazônicoRecursos financeirosMatrícula escolarRegião AmazônicaPrograma educacional.

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