PL 1241/2024

Câmara dos Deputados Pronta para Pauta

Projeto de Lei

Dispõe sobre a criação de Redes de Apoio Familiar para famílias de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências.

Inteiro Teor ↗

📅 Apresentada em 15/04/2024 🏛 CSAUDE ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)

CriaçãoAssistência afetivaApoio sociofamiliarFamíliaAutismoPessoa com transtorno do espectro autistaTranstorno do Espectro Autista (TEA)ResponsabilidadeSistema Único de Saúde (SUS)Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Lei
Número/Ano: 1241/2024
Casa de Origem: Câmara dos Deputados
Data de Apresentação: 15/04/2024
Situação: Pronta para Pauta
Órgão Atual: CSAUDE

Temas e Classificações

CriaçãoAssistência afetivaApoio sociofamiliarFamíliaAutismoPessoa com transtorno do espectro autistaTranstorno do Espectro Autista (TEA)ResponsabilidadeSistema Único de Saúde (SUS)Sistema Único de Assistência Social (SUAS).