📅 Apresentada em 15/04/2024
🏛 CCOM
⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
FixaçãogarantiaTransparênciaPublicidadegestãoAplicaçãoRecursos públicosFundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust)Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (FUNTTEL)Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel)criaçãoTransparênciaTelecomunicação.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
1240/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
15/04/2024
Situação
Aguardando Parecer
Órgão Atual
CCOM
Temas e Classificações
FixaçãogarantiaTransparênciaPublicidadegestãoAplicaçãoRecursos públicosFundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust)Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (FUNTTEL)Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel)criaçãoTransparênciaTelecomunicação.