📅 Apresentada em 12/04/2024
🏛 CMADS
⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
ObrigatoriedadeVacinaAnimal domésticoAnimal doméstico em situação de ruaDoença infectocontagiosaVacinaçãocriaçãoDia Nacional dos Animais de EstimaçãoData comemorativaMarçoSemana Nacional de Conscientização sobre a Vacinação Animalsaúde públicasaúde animal.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
1237/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
12/04/2024
Situação
Aguardando Parecer
Órgão Atual
CMADS
Temas e Classificações
ObrigatoriedadeVacinaAnimal domésticoAnimal doméstico em situação de ruaDoença infectocontagiosaVacinaçãocriaçãoDia Nacional dos Animais de EstimaçãoData comemorativaMarçoSemana Nacional de Conscientização sobre a Vacinação Animalsaúde públicasaúde animal.