PDL 162/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Projeto de Decreto Legislativo

Aprova o ato que outorga permissão ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Telêmaco Borba, Estado do Paraná.

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 12/04/2024 🏛 MESA ⚖️ Art. 223 - CF
AprovaçãoautorizaçãoRadiodifusão sonora em frequência moduladaTelêmaco Borba (PR).
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Decreto Legislativo
Número/Ano
162/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
12/04/2024
Situação
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Órgão Atual
MESA
Temas e Classificações
AprovaçãoautorizaçãoRadiodifusão sonora em frequência moduladaTelêmaco Borba (PR).

Página gerada em 2026-03-09T19:46:30.162900406 · Ver todas as proposições