PDL 159/2024

Câmara dos Deputados Transformado em Norma Jurídica

Projeto de Decreto Legislativo

Aprova o ato que outorga concessão à Televisão Diamante Ltda, para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.

Inteiro Teor ↗

📅 Apresentada em 12/04/2024 🏛 MESA ⚖️ Art. 223 - CF

AprovaçãoautorizaçãoRadiodifusão de sons e imagensPorto Alegre (RS).

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Decreto Legislativo
Número/Ano: 159/2024
Casa de Origem: Câmara dos Deputados
Data de Apresentação: 12/04/2024
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão Atual: MESA

Temas e Classificações

AprovaçãoautorizaçãoRadiodifusão de sons e imagensPorto Alegre (RS).

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