PDL 157/2024

Câmara dos Deputados Transformado em Norma Jurídica

Projeto de Decreto Legislativo

Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Brito Junior de Rádio e TV Educativa para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Guaratuba, Estado do Paraná.

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 12/04/2024 🏛 MESA ⚖️ Art. 223 - CF
AprovaçãorádioRadiodifusão sonora em frequência moduladaGuaratuba (PR)Paraná.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Decreto Legislativo
Número/Ano
157/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
12/04/2024
Situação
Transformado em Norma Jurídica
Órgão Atual
MESA
Temas e Classificações
AprovaçãorádioRadiodifusão sonora em frequência moduladaGuaratuba (PR)Paraná.

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