PDL 141/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Projeto de Decreto Legislativo

Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária Novidade FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Barreiras, Estado da Bahia.

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 12/04/2024 🏛 MESA ⚖️ Art. 223 - CF
AprovaçãoautorizaçãoRadiodifusão comunitáriaBarreiras (BA).
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Decreto Legislativo
Número/Ano
141/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
12/04/2024
Situação
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Órgão Atual
MESA
Temas e Classificações
AprovaçãoautorizaçãoRadiodifusão comunitáriaBarreiras (BA).

Página gerada em 2026-03-09T19:46:30.064533834 · Ver todas as proposições