PDL 131/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Projeto de Decreto Legislativo

Aprova o ato que renova a autorização outorgada ao Clube de Mães e Idosos Maria Izabel de Medeiros para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Natal, Estado do Rio Grande do Norte.

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 12/04/2024 🏛 MESA ⚖️ Art. 223 - CF
AprovaçãorenovaçãoautorizaçãoRadiodifusão comunitáriaNatal (RN).
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Decreto Legislativo
Número/Ano
131/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
12/04/2024
Situação
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Órgão Atual
MESA
Temas e Classificações
AprovaçãorenovaçãoautorizaçãoRadiodifusão comunitáriaNatal (RN).

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