PDL 115/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Projeto de Decreto Legislativo

Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Beneficente e Cultural Rádio Comunitária Voz das Rocas - RCR para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Natal, Estado do Rio Grande do Norte.

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 12/04/2024 🏛 MESA ⚖️ Art. 223 - CF
AprovaçãoRadiodifusão comunitáriaNatal (RN)Rio Grande do Norterádio comunitária.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Decreto Legislativo
Número/Ano
115/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
12/04/2024
Situação
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Órgão Atual
MESA
Temas e Classificações
AprovaçãoRadiodifusão comunitáriaNatal (RN)Rio Grande do Norterádio comunitária.

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