Dispõe sobre o Fundo de Sustentabilidade e Diversificação Econômica do Estado do Amazonas (FUNDSAM) e do Fundo de Desenvolvimento Sustentável dos Estados da Amazônia Ocidental e do Amapá.
📅 Apresentada em 12/04/2024
🏛 CPOVOS
⚖️ Prioridade (Art. 151, II, RICD)
RegulamentaçãoConstituição Federal (1988)Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT)criaçãoFundo de Sustentabilidade e Diversificação Econômica do Estado do AmazonasaplicaçãorecursoscompensaçãoperdareceitaAmazonasImposto sobre Bens e Serviços (IBS)Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS)plano regional de desenvolvimentocrescimento econômicosustentabilidade ambientalsustentabilidade social. _CriaçãoFundo de Desenvolvimento Sustentável dos Estados da Amazônia Ocidental e do Amapáincentivodesenvolvimento regionalÁrea de livre comércioAmazonasRoraimaAcreRondôniaAmapá.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Número/Ano
47/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
12/04/2024
Situação
Aguardando Parecer
Órgão Atual
CPOVOS
Temas e Classificações
RegulamentaçãoConstituição Federal (1988)Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT)criaçãoFundo de Sustentabilidade e Diversificação Econômica do Estado do AmazonasaplicaçãorecursoscompensaçãoperdareceitaAmazonasImposto sobre Bens e Serviços (IBS)Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS)plano regional de desenvolvimentocrescimento econômicosustentabilidade ambientalsustentabilidade social. _CriaçãoFundo de Desenvolvimento Sustentável dos Estados da Amazônia Ocidental e do Amapáincentivodesenvolvimento regionalÁrea de livre comércioAmazonasRoraimaAcreRondôniaAmapá.