Dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Apoio à Educação Profissional - PRONEP, com a finalidade de captar e canalizar recursos para promoção e o apoio à educação profissional.
📅 Apresentada em 11/04/2024
🏛 CE
⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
AlteraçãoPrograma Nacional de Equalização da Remuneração dos Profissionais da Enfermagem (PRONEPE)incentivoaportecaptaçãoRecursos financeirosRecursos públicosEducação e formação profissionalEducação tecnológica de graduação.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
1217/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
11/04/2024
Situação
Pronta para Pauta
Órgão Atual
CE
Ementa Detalhada / Indexação
Altera a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012.
Temas e Classificações
AlteraçãoPrograma Nacional de Equalização da Remuneração dos Profissionais da Enfermagem (PRONEPE)incentivoaportecaptaçãoRecursos financeirosRecursos públicosEducação e formação profissionalEducação tecnológica de graduação.