PL 1208/2024
Câmara dos Deputados
Tramitando em Conjunto
Projeto de Lei
Cria o Banco de Dados Nacional de Doenças Raras.
📅 Apresentada em 10/04/2024
🏛 CSAUDE
⚖️ Prioridade (Art. 151, II, RICD)
CriaçãoBanco de Dados Nacional de Doenças RarasSistema Único de Saúde (SUS)orientaçãodiagnóstico médicotratamento de saúdedoença raradiretrizes.