PL 1206/2024

Câmara dos Deputados Pronta para Pauta

Projeto de Lei

Altera a Lei nº 10.858, de 13 de abril de 2004, para dispor sobre a dispensação de repelentes e/ou similares para pessoas inscritas no CADunico via Unidades Básicas de Saúde.

Inteiro Teor ↗

📅 Apresentada em 10/04/2024 🏛 CSAUDE ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)

AlteraçãoLei FederalFundação Oswaldo Cruz (Fiocruz)Distribuição gratuitarepelentepopulaçãoCadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico)combateDengueVírus chikungunyaZika vírus.

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Lei
Número/Ano: 1206/2024
Casa de Origem: Câmara dos Deputados
Data de Apresentação: 10/04/2024
Situação: Pronta para Pauta
Órgão Atual: CSAUDE

Temas e Classificações

AlteraçãoLei FederalFundação Oswaldo Cruz (Fiocruz)Distribuição gratuitarepelentepopulaçãoCadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico)combateDengueVírus chikungunyaZika vírus.