PL 1182/2024

Câmara dos Deputados Devolvida ao(à) Autor(a)

Projeto de Lei

Altera a Lei nº 8.112/1990 para dispor sobre ausência ao serviço público para realização de exames preventivos de câncer de mama e de próstata.

Inteiro Teor ↗

📅 Apresentada em 10/04/2024 🏛 MESA

AlteraçãoRegime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União (1990)ausência temporáriaFalta injustificadaincentivorealizaçãoExame médicoExame preventivoCâncer de mamaCâncer de próstata.

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Lei
Número/Ano: 1182/2024
Casa de Origem: Câmara dos Deputados
Data de Apresentação: 10/04/2024
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Órgão Atual: MESA

Temas e Classificações

AlteraçãoRegime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União (1990)ausência temporáriaFalta injustificadaincentivorealizaçãoExame médicoExame preventivoCâncer de mamaCâncer de próstata.