PL 1160/2024

Câmara dos Deputados Tramitando em Conjunto

Projeto de Lei

Dispõe sobre o critério definidor do gênero dos competidores em partidas esportivas femininas oficiais.

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 09/04/2024 🏛 CDHMIR ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
UtilizaçãocritérioSexo biológicodefiniçãogêneroatletamulherCompetição esportivaproibiçãoAtleta transgêneroModalidade esportivaEsporte feminino.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
1160/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
09/04/2024
Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão Atual
CDHMIR
Temas e Classificações
UtilizaçãocritérioSexo biológicodefiniçãogêneroatletamulherCompetição esportivaproibiçãoAtleta transgêneroModalidade esportivaEsporte feminino.

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