PL 1159/2024

Câmara dos Deputados Tramitando em Conjunto

Projeto de Lei

Estabelece isenção de pedágio em rodovias federais aos mototaxistas, motoboys, transportadores autônomos de cargas, motoristas de aplicativo e outras categorias de usuários que especifica.

Inteiro Teor ↗

📅 Apresentada em 09/04/2024 🏛 CFT ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)

AlteraçãoDecreto-leiisençãopagamentopedágiorodovia federalMototaxistaMotoboymotorista de aplicativoTransportador Autônomo de Cargas (TAC)ambulânciaveículoEmergência médicatransportepacientedoença crônicausuárioresidênciaMunicípoPraça de pedágio.

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Lei
Número/Ano: 1159/2024
Casa de Origem: Câmara dos Deputados
Data de Apresentação: 09/04/2024
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão Atual: CFT

Ementa Detalhada / Indexação

Altera o Decreto-lei nº 791 de 1969.

Temas e Classificações

AlteraçãoDecreto-leiisençãopagamentopedágiorodovia federalMototaxistaMotoboymotorista de aplicativoTransportador Autônomo de Cargas (TAC)ambulânciaveículoEmergência médicatransportepacientedoença crônicausuárioresidênciaMunicípoPraça de pedágio.