📅 Apresentada em 09/04/2024
🏛 CCJC
⚖️ Prioridade (Art. 151, II, RICD)
AlteraçãoCódigo de Trânsito Brasileiro (1997)Decreto-leicritérioisençãopedágioambulânciaveículoresgateemergência médicamototaxistamotoboymotorista de aplicativoTransportador Autônomo de Cargas (TAC).
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
1156/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
09/04/2024
Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão Atual
CCJC
Ementa Detalhada / Indexação
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 e o Decreto-Lei nº 791, de 27 de agosto de 1969.
Temas e Classificações
AlteraçãoCódigo de Trânsito Brasileiro (1997)Decreto-leicritérioisençãopedágioambulânciaveículoresgateemergência médicamototaxistamotoboymotorista de aplicativoTransportador Autônomo de Cargas (TAC).