Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
Projeto de Lei
Institui o Selo Amigo do Motorista em âmbito Federal, conferido aos estabelecimentos que ofereçam pontos de apoio e descanso adequados aos caminhoneiros.
📅 Apresentada em 09/04/2024
🏛 CCJC
⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
CriaçãoSelo Amigo do MotoristaconcessãoEstabelecimento comercialempresaentidaderodovia federalponto de paradabem-estarsegurançamotorista de caminhãodiretrizes.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
1155/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
09/04/2024
Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão Atual
CCJC
Temas e Classificações
CriaçãoSelo Amigo do MotoristaconcessãoEstabelecimento comercialempresaentidaderodovia federalponto de paradabem-estarsegurançamotorista de caminhãodiretrizes.