PL 1150/2024
Câmara dos Deputados
Tramitando em Conjunto
Projeto de Lei
Aumenta a pena do crime de injúria cometido mediante o uso da rede mundial de computadores.
📅 Apresentada em 09/04/2024
🏛 PLEN
⚖️ Urgência (Art. 155, RICD)
AlteraçãoCódigo Penal (1940)Crime contra a honraaumento da penainjúriaInternet.
Informações Gerais
- Tipo
- Projeto de Lei
- Número/Ano
- 1150/2024
- Casa de Origem
- Câmara dos Deputados
- Data de Apresentação
- 09/04/2024
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Órgão Atual
- PLEN
Ementa Detalhada / Indexação
Altera o Decreto-lei nº 2.848 de 1940.
Temas e Classificações
AlteraçãoCódigo Penal (1940)Crime contra a honraaumento da penainjúriaInternet.
Página gerada em 2026-03-09T19:46:33.228065982 ·
Ver todas as proposições