📅 Apresentada em 09/04/2024
🏛 CE
⚖️ Prioridade (Art. 151, II, RICD)
AlteraçãoLei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996)inclusãocurrículo escolarensino fundamentalLíngua Brasileira de Sinais (LIBRAS)pessoa com deficiência auditivasurdo.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
1145/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
09/04/2024
Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão Atual
CE
Ementa Detalhada / Indexação
Altera a Lei nº 9.394, de 1996.
Temas e Classificações
AlteraçãoLei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996)inclusãocurrículo escolarensino fundamentalLíngua Brasileira de Sinais (LIBRAS)pessoa com deficiência auditivasurdo.