Dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas surdas que precisem de apoio à saúde mental, com acesso a terapeutas, psicólogos e médicos fluentes em libras.
📅 Apresentada em 09/04/2024
🏛 CSAUDE
⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
AlteraçãoLei da Reforma Psiquiátrica (2001)direitospessoa com transtorno mentalatendimentoprofissional de saúdeLíngua Brasileira de Sinais (LIBRAS)pessoa com deficiência auditivasurdosaúde mental.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
1143/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
09/04/2024
Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão Atual
CSAUDE
Ementa Detalhada / Indexação
Altera a Lei nº 10.216, de 2001.
Temas e Classificações
AlteraçãoLei da Reforma Psiquiátrica (2001)direitospessoa com transtorno mentalatendimentoprofissional de saúdeLíngua Brasileira de Sinais (LIBRAS)pessoa com deficiência auditivasurdosaúde mental.