PL 1142/2024

Câmara dos Deputados Tramitando em Conjunto

Projeto de Lei

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para aperfeiçoar as regras do teletrabalho e dá outras providências.

Inteiro Teor ↗

📅 Apresentada em 09/04/2024 🏛 CTRAB ⚖️ Prioridade (Art. 151, II, RICD)

AlteraçãoConsolidação das Leis do Trabalho (CLT) (1943)atualizaçãomarco regulatóriotrabalho a distânciadireitos do trabalhadorregime de sobreaviso. _Empregadorcustoaquisiçãomanutençãoequipamentoinfraestruturatrabalho a distância. _Critérioprioridadeempregadomulhergestante.

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Lei
Número/Ano: 1142/2024
Casa de Origem: Câmara dos Deputados
Data de Apresentação: 09/04/2024
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão Atual: CTRAB

Temas e Classificações

AlteraçãoConsolidação das Leis do Trabalho (CLT) (1943)atualizaçãomarco regulatóriotrabalho a distânciadireitos do trabalhadorregime de sobreaviso. _Empregadorcustoaquisiçãomanutençãoequipamentoinfraestruturatrabalho a distância. _Critérioprioridadeempregadomulhergestante.