PL 1129/2024

Câmara dos Deputados

Projeto de Lei

Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, que dispõe sobre realização de investimentos em pesquisa e desenvolvimento e em eficiência energética por parte das empresas concessionárias, permissionárias e autorizadas do setor de energia elétrica, e dá outras providências, para dispor sobre incentivos a projetos de geração distribuída em escolas e instituições de ensino públicas.

Inteiro Teor ↗

📅 Apresentada em 08/04/2024 ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)

AlteraçãoLei do Desenvolvimento do Setor Elétrico (2000)Concessionária de serviços públicosPermissionário (administração pública)Energia elétricaEficiência energéticaaplicaçãoinstalaçãoFonte alternativa de energiaMicrogeração distribuídaMinigeração distribuídaEscolaEnergia solar fotovoltaicaFonte alternativa de energia.

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Lei
Número/Ano: 1129/2024
Casa de Origem: Câmara dos Deputados
Data de Apresentação: 08/04/2024
Situação

Temas e Classificações

AlteraçãoLei do Desenvolvimento do Setor Elétrico (2000)Concessionária de serviços públicosPermissionário (administração pública)Energia elétricaEficiência energéticaaplicaçãoinstalaçãoFonte alternativa de energiaMicrogeração distribuídaMinigeração distribuídaEscolaEnergia solar fotovoltaicaFonte alternativa de energia.