PL 1113/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Designação de Relator(a)

Projeto de Lei

Altera a Lei no 13.675, de 11 de junho de 2018, para criar o Banco de Dados Nacional de Vitimização, Suicídio e Doenças Psicológicas dos Profissionais de Segurança Pública e Defesa Social, além de estabelecer a diretriz para a inclusão na grade curricular de formação e qualificação das instituições integrantes do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), disciplinas voltadas ao aprimoramento da abordagem policial tecnicamente adequada e inclusiva às pessoas com deficiência.

Inteiro Teor ↗

📅 Apresentada em 08/04/2024 🏛 CFT ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)

AlteraçãoLegislaçãoSegurança públicacriaçãoBanco de dadosSuicídioVitimizaçãoPolicialProfissional da segurança públicaSistema Único de Segurança Pública (Susp)Disciplina (educação)Abordagem policialPessoa com deficiência.

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Lei
Número/Ano: 1113/2024
Casa de Origem: Câmara dos Deputados
Data de Apresentação: 08/04/2024
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão Atual: CFT

Temas e Classificações

AlteraçãoLegislaçãoSegurança públicacriaçãoBanco de dadosSuicídioVitimizaçãoPolicialProfissional da segurança públicaSistema Único de Segurança Pública (Susp)Disciplina (educação)Abordagem policialPessoa com deficiência.