PL 1110/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Designação de Relator(a)

Projeto de Lei

Altera a Lei nº 14.690, de 3 de outubro de 2023, para priorizar agentes das forças de segurança no Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes – Desenrola Brasil.

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 08/04/2024 🏛 CFT ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
AlteraçãoLei FederalcritérioprioridadeatendimentoProfissional da segurança públicaPrograma Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes (Desenrola Brasil).
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
1110/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
08/04/2024
Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão Atual
CFT
Temas e Classificações
AlteraçãoLei FederalcritérioprioridadeatendimentoProfissional da segurança públicaPrograma Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes (Desenrola Brasil).

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