PL 1107/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Designação de Relator(a)

Projeto de Lei

Altera a Lei nº 14.344, de 24 de maio de 2022, e a Lei nº 8069, de 13 de julho de 1990, para melhorar a qualidade de dados sobre violência contra crianças e adolescentes.

Inteiro Teor ↗

📅 Apresentada em 08/04/2024 🏛 CCJC ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)

AlteraçãoLei Henry Borel (2002)critérioregistroBoletim de ocorrêncianotificaçãoescolaDados estatísticosViolência contra a criança e o adolescente. _ AlteraçãoEstatuto da Criança e do Adolescente (ECA) (1990)obrigatoriedadediretoriaescolanotificaçãoConselho tutelarviolênciacriançaadolescente.

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Lei
Número/Ano: 1107/2024
Casa de Origem: Câmara dos Deputados
Data de Apresentação: 08/04/2024
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão Atual: CCJC

Temas e Classificações

AlteraçãoLei Henry Borel (2002)critérioregistroBoletim de ocorrêncianotificaçãoescolaDados estatísticosViolência contra a criança e o adolescente. _ AlteraçãoEstatuto da Criança e do Adolescente (ECA) (1990)obrigatoriedadediretoriaescolanotificaçãoConselho tutelarviolênciacriançaadolescente.