Dispõe sobre a destinação de parte das dívidas tributárias e previdenciárias dos clubes esportivos profissionais para projetos de paradesporto voltados para crianças, adolescentes e jovens inscritos no Cadastro Único e beneficiários do Bolsa Família.
📅 Apresentada em 08/04/2024
🏛 CPASF
⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
DestinaçãopercentualDívida tributáriaDébito previdenciárioClube esportivoparadesportocriançaadolescentejoveminscriçãoCadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico)beneficiárioBolsa Família.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
1100/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
08/04/2024
Situação
Pronta para Pauta
Órgão Atual
CPASF
Temas e Classificações
DestinaçãopercentualDívida tributáriaDébito previdenciárioClube esportivoparadesportocriançaadolescentejoveminscriçãoCadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico)beneficiárioBolsa Família.