PL 1098/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Designação de Relator(a)

Projeto de Lei

Altera a Lei nº 14.611, de 3 de julho de 2023, e o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para incluir a produção de dados salariais com recorte por orientação sexual e identidade de gênero.

Inteiro Teor ↗

📅 Apresentada em 05/04/2024 🏛 CTRAB ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)

AlteraçãoLei Federaltransparência salarial e remuneratóriacomparaçãoSsalárioCargo de direçãoCargo de gestãoCargo de chefiaMulherHomeminclusãoDados estatísticosDesigualdadeGrupo racialGrupo étnicoOrientação sexualIdentidade de gêneroNacionalidadeIdadeConsolidação das Leis do Trabalho (CLT) (1943)Discriminação salarialausênciaEquiparação salarial.

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Lei
Número/Ano: 1098/2024
Casa de Origem: Câmara dos Deputados
Data de Apresentação: 05/04/2024
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão Atual: CTRAB

Temas e Classificações

AlteraçãoLei Federaltransparência salarial e remuneratóriacomparaçãoSsalárioCargo de direçãoCargo de gestãoCargo de chefiaMulherHomeminclusãoDados estatísticosDesigualdadeGrupo racialGrupo étnicoOrientação sexualIdentidade de gêneroNacionalidadeIdadeConsolidação das Leis do Trabalho (CLT) (1943)Discriminação salarialausênciaEquiparação salarial.