Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
Projeto de Lei
Dispõe sobre as medidas integrativas a serem adotadas na hipótese de crime de repercussão, altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e dá outras providências.
📅 Apresentada em 05/04/2024
🏛 CFT
⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
AlteraçãoLei de Licitações e Contratos Administrativos (2021)Dispensa de licitaçãoAquisiçãoBens e serviços comunsEquipamentoapuraçãocrimerepercussão geralconsideraçãoPersecução penalCrimeincidente com múltiplas vítimas (IMV)Pessoa Politicamente Exposta (PPE)envolvimentoRefémterrorismoConsideraçãoPessoa Politicamente Exposta (PPE)Agente políticoministros de tribunais superioresProcurador-Geral da UniãoSecretário de EstadoOficial das Forças ArmadasComandante-GeralPolícia militar.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
1097/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
05/04/2024
Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão Atual
CFT
Temas e Classificações
AlteraçãoLei de Licitações e Contratos Administrativos (2021)Dispensa de licitaçãoAquisiçãoBens e serviços comunsEquipamentoapuraçãocrimerepercussão geralconsideraçãoPersecução penalCrimeincidente com múltiplas vítimas (IMV)Pessoa Politicamente Exposta (PPE)envolvimentoRefémterrorismoConsideraçãoPessoa Politicamente Exposta (PPE)Agente políticoministros de tribunais superioresProcurador-Geral da UniãoSecretário de EstadoOficial das Forças ArmadasComandante-GeralPolícia militar.