RegulamentaçãoConstituição Federal (1988)financiamentoeducação básica. _Sistema de ensinocritérioexpansãofinanciamentoInstituição de ensino públicarecursos públicosUniãoação redistributivaação supletivaoportunidade educacionalpadrão mínimoqualidadeeducação básicaassistência financeiraEstado (ente federado)Distrito Federal (Brasil)Municípiorede pública de ensinoescola pública. _DiretrizesconvênioInstituição de ensino comunitáriaInstituição de ensino confessionalInstituição de ensino filantrópicabolsa de estudo.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Número/Ano
42/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
04/04/2024
Situação
Arquivada
Órgão Atual
MESA
Temas e Classificações
RegulamentaçãoConstituição Federal (1988)financiamentoeducação básica. _Sistema de ensinocritérioexpansãofinanciamentoInstituição de ensino públicarecursos públicosUniãoação redistributivaação supletivaoportunidade educacionalpadrão mínimoqualidadeeducação básicaassistência financeiraEstado (ente federado)Distrito Federal (Brasil)Municípiorede pública de ensinoescola pública. _DiretrizesconvênioInstituição de ensino comunitáriaInstituição de ensino confessionalInstituição de ensino filantrópicabolsa de estudo.