Estabelece parâmetros mínimos para dimensionar o quantitativo de profissionais das diferentes categorias de enfermagem para os serviços e locais em que são realizadas atividades de enfermagem.
📅 Apresentada em 04/04/2024
🏛 CSAUDE
⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Critérioquantitativoprofissional de saúdeEnfermagemplanejamentoserviços de saúdeassistência de enfermagem. _Procedimentocálculoquadro de pessoalprofissional de saúdeEnfermeiroTécnico de enfermagemclassificaçãopacienteUnidade de saúde.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
1091/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
04/04/2024
Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão Atual
CSAUDE
Temas e Classificações
Critérioquantitativoprofissional de saúdeEnfermagemplanejamentoserviços de saúdeassistência de enfermagem. _Procedimentocálculoquadro de pessoalprofissional de saúdeEnfermeiroTécnico de enfermagemclassificaçãopacienteUnidade de saúde.