📅 Apresentada em 02/04/2024
🏛 CE
⚖️ Prioridade (Art. 151, II, RICD)
AlteraçãoLei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996)inclusãoCurrículo escolarEducação básicaEducação infantilEnsino fundamentalEnsino médioEscola públicaEscola privadaMatéria (educação)Bem-estarAnimalProteção animalcombateMaus-tratos.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
1059/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
02/04/2024
Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão Atual
CE
Ementa Detalhada / Indexação
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.
Temas e Classificações
AlteraçãoLei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996)inclusãoCurrículo escolarEducação básicaEducação infantilEnsino fundamentalEnsino médioEscola públicaEscola privadaMatéria (educação)Bem-estarAnimalProteção animalcombateMaus-tratos.