PL 1055/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Designação de Relator(a)

Projeto de Lei

Altera a Lei n.º 10.741, de 1º de outubro de 2003 – Estatuto da Pessoa Idosa para disciplinar a perda do cargo de conselheiro.

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 02/04/2024 🏛 CCJC ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
AlteraçãoEstatuto da Pessoa Idosa (2003)Conselho consultivoperdairregularidadeMembroCargo de conselheiroConselho Nacional dos Direitos do Idoso (CNDI) (2002-2019).
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
1055/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
02/04/2024
Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão Atual
CCJC
Temas e Classificações
AlteraçãoEstatuto da Pessoa Idosa (2003)Conselho consultivoperdairregularidadeMembroCargo de conselheiroConselho Nacional dos Direitos do Idoso (CNDI) (2002-2019).

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