📅 Apresentada em 02/04/2024
🏛 CE
⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
RegulamentaçãodireitosPessoa com transtorno do espectro autistaTranstorno do Espectro Autista (TEA)Pessoa com deficiênciaAssistência psicossocialEducação e formação profissionalCuidador de deficientesCuidador de pacientes.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
1049/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
02/04/2024
Situação
Pronta para Pauta
Órgão Atual
CE
Temas e Classificações
RegulamentaçãodireitosPessoa com transtorno do espectro autistaTranstorno do Espectro Autista (TEA)Pessoa com deficiênciaAssistência psicossocialEducação e formação profissionalCuidador de deficientesCuidador de pacientes.