PL 1048/2024

Câmara dos Deputados Tramitando em Conjunto

Projeto de Lei

Altera a legislação de trânsito para permitir que o treinamento e os exames práticos do candidato deem-se em veículo com câmbio automático ou manual.

Inteiro Teor ↗

📅 Apresentada em 02/04/2024 🏛 CVT ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)

AlteraçãoCódigo de Trânsito Brasileiro (1997)autorizaçãoVeículo automotorCâmbio automáticoCentro de Formação de Condutores (CFC)treinamentoAlunoExame de direção veicularCarteira Nacional de Habilitação (CNH)Condutor Provisório de Veículo (CPV)Permissão para dirigir.

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Lei
Número/Ano: 1048/2024
Casa de Origem: Câmara dos Deputados
Data de Apresentação: 02/04/2024
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão Atual: CVT

Temas e Classificações

AlteraçãoCódigo de Trânsito Brasileiro (1997)autorizaçãoVeículo automotorCâmbio automáticoCentro de Formação de Condutores (CFC)treinamentoAlunoExame de direção veicularCarteira Nacional de Habilitação (CNH)Condutor Provisório de Veículo (CPV)Permissão para dirigir.